Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN (VALOR DA TERRA NUA) de acordo com as exigências da legislação…

Publicação

15 dezembro 2025

Prazo para envio de propostas

19 dezembro 2025, 06:00

Valor estimado

R$ 6.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18295295000136-1-000288/2025

Referência

18295295000136-1-000288/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN (VALOR DA TERRA NUA) de acordo com as exigências da legislação do ITR e normas em vigor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei Federal N° 9.393/1996, Lei Federal N° 11.250/2002, Instrução Normativa RFB N° 1.877 de 14 de março de 2019 e Ato Declaratório Executivo COFIS N° 34 de 12 de maio de 2015.

Publicações oficiais

• PNCP · 18295295000136-1-000288/2025 · 15 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 19 dezembro 2025, 06:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE OURO PRETO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.