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Contratação de empresa especializada para o licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária…

Aviso de Contratação Direta nº 008/2026/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS

Publicação
29 setembro 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
01613233000122-1-000028/2026
Referência
01613233000122-1-000028/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para o licenciamento, por prazo determinado, de solução de software para gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com acesso via web e aplicativo móvel, incluindo hospedagem em data center, capacitação, treinamento, suporte técnico contínuo e assessoria técnica mensal remota para cadastramento, validação de beneficiários e emissão de títulos. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Lei Federal nº 14.133/2021, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Imbé de Minas.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS (Brasil).
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