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Contratação de escritório de advocacia devidamente registrado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, visando a prestação de serviços de assessoria…

Aviso de Contratação Direta nº 003/2026/2026

Órgão comprador: FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SOROCABA E MEDIO TIETE - FABH-SMT

Prazo para envio de propostas: 13 abril 2026.

Publicação
6 abril 2026
Prazo para envio de propostas
13 abril 2026, 17:00
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
05652983000164-1-000003/2026
Referência
05652983000164-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia devidamente registrado na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, visando a prestação de serviços de assessoria jurídica para ações de apoio administrativo (licitações e contratos) e de apoio consultivo nas áreas cível e trabalhista por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 13 abril 2026, 17:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SOROCABA E MEDIO TIETE - FABH-SMT (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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