Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE COIMBRA
Prazo para envio de propostas: 6 fevereiro 2025. Valor estimado: R$ 49.400.
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood). A consultoria deverá abranger também os programas de incentivo ao esporte previstos pela Lei Federal nº 11.438/2006 e pela Lei Estadual nº 20.824/2013, incluindo a análise das regulamentações e normas vigentes aplicáveis, visando a conformidade com os requisitos legais e a maximização dos benefícios às partes envolvidas. A empresa contratada deverá fornecer toda a assessoria necessária para o correto cumprimento das obrigações legais, bem como para a otimização das oportunidades de financiamento e incentivo ao esporte, com a emissão de relatórios periódicos, acompanhamento contínuo e orientação em todas as fases dos processos.
Publicações oficiais
- PNCP · 18132464000117-1-000006/2025 · 30 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 6 fevereiro 2025, 07:30. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 49.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE COIMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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