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1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria…

Aviso de Contratação Direta nº 000052/2026

Órgão comprador: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES

Prazo para envio de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: R$ 10.528.

Publicação
13 agosto 2026
Prazo para envio de propostas
19 agosto 2026, 09:00
Valor estimado
R$ 10.528
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
28842189000189-1-000049/2026
Referência
28842189000189-1-000049/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 19 agosto 2026, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.528.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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