O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos…

Objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem e limpeza de veículos automotores,por dispensa de licitação , pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Baixo Guandu/ES, incluindo lavagem externa, limpeza interna, aspiração e demais procedimentos necessários à adequada higienização e conservação dos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal

Publicações oficiais

• PNCP · 28841729000100-1-000018/2026 · 16 outubro 2026

Outras licitações de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES

• Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para veículo tipo VAN,… · 14 outubro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000012/2026 · 7 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000011/2026 · 10 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000008/2026 · 6 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000007/2026 · 2 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000010/2026 · 1 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000009/2026 · 1 julho 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000001/2026 · 7 maio 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000006/2026 · 14 abril 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000005/2026 · 25 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.