Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes…

Publicação

20 agosto 2026

Prazo para envio de propostas

7 agosto 2026, 08:10

Valor estimado

R$ 53.520

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

17990714000197-1-000030/2026

Referência

17990714000197-1-000030/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos do índice de educação, previsto no art. 2º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, atualizada pela Lei nº 24.431, de 14 de setembro de 2023 - distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação DO ICMS, pertencente aos municípios, regulamentado pela resolução conjunta SEE/FJP nº 13, de 14 de agosto de 2024, com atuação direta na Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG

Publicações oficiais

• PNCP · 17990714000197-1-000030/2026 · 20 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 7 agosto 2026, 08:10. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 53.520.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.