Ato que autoriza a Contratação Direta nº SME - 004/2025/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
Valor estimado: R$ 11.232.
Objeto
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), PARA MINISTRAR CURSOS DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTOR PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS RESOLUÇÕES Nº 168/04, 169/05 E 285/08 DO CONTRAN, SE FAZ NECESSÁRIO A REFERIDA CONTRATAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS É UMA OBRIGAÇÃO LEGAL ESTABELECIDA POR ÓRGÃOS REGULADORES COMO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) OU O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). ESTA EXIGÊNCIA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE OS CONDUTORES POSSAM EXERCER SUAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MANEIRA REGULAR E EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES. O CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTORISTAS TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO APRIMORAR AS HABILIDADES TÉCNICAS DESSES PROFISSIONAIS, MANTENDO-OS INFORMADOS SOBRE NOVAS PRÁTICAS E REGULAMENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR. ESTA ATUALIZAÇÃO CONSTANTE É CRUCIAL PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, UMA VEZ QUE MOTORISTAS MAIS CAPACITADOS CONTRIBUEM DIRETAMEN…
Publicações oficiais
- PNCP · 46680500000112-1-000076/2025 · 24 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.232.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUARATINGUETA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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