Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6808/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 1.100.
- Publicação
- 8 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 1.100
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002251/2025
- Referência
- 67172437000183-1-002251/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Não há Ata de Registro de Preços vigente que contemple a aquisição de órteses personalizadas AFO, e tais dispositivos, por sua natureza especial e sob medida, dependem de empresas qualificadas e com profissionais habilitados em órteses e próteses. Portanto, a compra direta se mostra o único meio viável para atendimento do paciente com urgência e adequação técnica. O valor apresentado — R$ 1.100,00 — enquadra-se no limite do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por valor, considerando tratar-se de item singular, específico e de baixa complexidade contratual. Além disso, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência para objetos pontuais, individualizados e de pequena monta. Diante da indicação clínica formal, da essencialidade terapêutica da órtese, da inexistência de ata vigente para este tipo de dispositivo, da especificidade técnica necessária para confecção e da urgência assistencial, justifica-se integralmente a aquisição direta da AFO em favor do paciente M.A.D.A., garantindo-lhe o tratamento adequado, a prevenção de danos futuros e a continuidade da r…
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-002251/2025 · 8 dezembro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE HOLAMBRA
- Locação de 02 (dois) veículos SUV, sem motorista e sem fornecimento de combustível, devidamente caracterizados com grafismo institucional e…
- Credenciamento, na forma “eletrônica”, de Grupos Formais, informais ou Agricultores Individuais, para a aquisição de gêneros alimentícios…
- Contratação de pessoas jurídicas (empresa especializada em transporte escolar) para a prestação de serviços de transporte escolar para zona…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO E PROGRAMADO DE ARMAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO APARELHAMENTO OPERACIONAL DA GUARDA…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, SEM USO ANTERIOR, 1ª QUALIDADE, COM CERTIFICAÇÃO DO IMETRO, COM ENTREGA PARCELADA E…
- AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS, USADOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO DETRAN E CONTRAN, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS.
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO E PROGRAMADO DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS VISANDO À PROMOÇÃO DA…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 356/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 355/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.100.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.