Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6632/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 1.230.
- Publicação
- 8 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 1.230
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002254/2025
- Referência
- 67172437000183-1-002254/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06632/25 Com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em virtude de inexpressiva participação no certame anterior, justifica-se a aquisição emergencial dos materiais e insumos constantes no relatório de consumo anexo. Diante deste cenário e para evitar a paralização dos serviços de saúde, que impactaria diretamente a população, torna-se imperiosa a adoção do procedimento de dispensa de licitação. A aquisição proposta visa garantir um estoque estratégico suficiente para três meses de consumo, assegurando a continuidade do atendimento público enquanto são realizados os trâmites para um novo processo licitatório. Este prazo é considerado necessário e prudente para a restruturação do edital e a condução de uma nova licitação que atraia a participação do mercado, sem expor a população ao risco de desassistência. Desta forma, a medida atende ao interesse público primário de garantir a saúde da comunidade, respaldada pela legalidade e pela urgência decorrente do fracasso do certame anterior. Número SEI 3519005.434.00004046/2025-36
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-002254/2025 · 8 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.230.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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