Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6426/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 3.700.
- Publicação
- 17 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 3.700
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002090/2025
- Referência
- 67172437000183-1-002090/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O serviço compreende a impressão em papel adequado, com qualidade gráfica e acabamento tipo folder (A4 com duas dobras), contendo informações institucionais, orientações médicas e mensagens educativas, conforme layout aprovado pelo Departamento de Saúde. O valor estimado para a contratação enquadra-se no limite do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispensa a licitação para contratações de pequeno valor, garantindo economicidade e agilidade na execução da ação. Nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, em razão da natureza simples e do baixo valor do objeto contratado. Dessa forma, a presente contratação direta para impressão dos folders da Campanha Novembro Azul mostra-se necessária, pertinente e vantajosa para a Administração Pública, por contribuir para o fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, reafirmando o compromisso do Município de Holambra com a educação em saúde e a conscientização da população masculina.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-002090/2025 · 17 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.700.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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