Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6409/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 340.
- Publicação
- 19 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 340
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002118/2025
- Referência
- 67172437000183-1-002118/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Considerando que será adquirida quantidade suficiente para atender, em caráter de urgência, as necessidades por longo período, superior a 12 meses, e que tais bens são duráveis, evitando a necessidade de novas aquisições em curto prazo. Considerando que a pesquisa de preços foi realizada junto a fornecedores do ramo e outras contratações similares de outras prefeituras e órgãos públicos, obtendo-se a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), valor este inferior ao limite estabelecido no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 para dispensa de licitação por valor. Considerando, por fim, que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela relevância terapêutica e pedagógica, visando evitar riscos à integridade psíquica e emocional dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela aquisição imediata dos espelhos de corpo inteiro, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços presta…
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-002118/2025 · 19 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 340.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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