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Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6396/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimado: R$ 10.030.

Publicação
17 novembro 2025
Valor estimado
R$ 10.030
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
67172437000183-1-002110/2025
Referência
67172437000183-1-002110/2025
Fonte oficial
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Objeto

A ausência desse insumo inviabiliza o uso das bombas e pode comprometer o atendimento de pacientes que necessitam de infusões contínuas e controladas, especialmente nos casos de aplicação de antibióticos, sedativos, eletrólitos e demais medicamentos que exigem controle rigoroso de dosagem. O valor da aquisição enquadra-se no limite do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta sem licitação para bens e serviços de pequeno valor, assegurando celeridade e eficiência à Administração. Nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, em razão do reduzido valor e da natureza simples e padronizada do objeto.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.030.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
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