Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6383/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 1.154.
- Publicação
- 17 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 1.154
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002104/2025
- Referência
- 67172437000183-1-002104/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06383/25 Considerando a necessidade de garantir a continuidade da assistência farmacêutica no âmbito da Policlínica Municipal, justifica-se a aquisição dos medicamentos desertos e fracassados dos Pregões 28/2025 e 36/2025 para suprir a demanda de seis meses. O item Metilprednisolona, como corticosteroide de retaguarda para a pediatria, é essencial para o tratamento de condições críticas, não havendo substitutos terapêuticos imediatos de mesma segurança e eficácia. Os demais itens, conforme relatórios de consumo anexos, demonstram utilização regular e previsível, sendo imprescindíveis para a manutenção dos protocolos clínicos. Amparados pela Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, que dispensa licitação na hipótese de "situação de emergência ou de calamidade pública", reconhece-se que a indisponibilidade destes insumos caracteriza emergência sanitária local, pois compromete diretamente a saúde dos usuários, podendo agravar condições clínicas e onerar o sistema. A aquisição direta destes itens desertos mostra-se, portanto, como única medida cabível para normalizar o estoque e assegurar o atendimento contínuo e de qualidade à população, e…
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-002104/2025 · 17 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.154.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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