Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 6059/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 17.287.
Objeto
Considerando, por fim, que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência no cuidado e conforto do paciente com dor que busca a terapêutica precisa e moderna dentro dos PSFs, do NACATEIA e da Academia da Saúde. Conclui-se pela aquisição imediata de três aparelhos de laser terapêutico para os PSFs, do NACATEA e da Academia da Saúde, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse do funcionário público, a segurança dos mesmos e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00003149/2025-89 Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21.- E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-001974/2025 · 31 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 17.287.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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