Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 5916/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 399.
- Publicação
- 3 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 399
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-002003/2025
- Referência
- 67172437000183-1-002003/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05916/25 Face ao desabastecimento total do antisséptico Clorixidina a 2% nos estoques centrais, torna-se imperiosa a aquisição emergencial deste insumo para garantir a continuidade e a segurança da assistência à população em nossas unidades de saúde. A ausência deste item crítico, utilizado em procedimentos essenciais como curativos, atendimentos de urgência e preparo pré-cirúrgico, gera um risco iminente à saúde pública, podendo levar ao aumento de infecções relacionadas à assistência e comprometer a qualidade do cuidado prestado. Diante da indisponibilidade do produto e da inexistência de um pregão vigente para sua reposição, configura-se uma situação de extrema urgência que inviabiliza a realização do trâmite licitatório convencional, que demandaria um prazo incompatível com a necessidade imediata. Neste contexto, a aquisição direta encontra amparo legal no Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21, que trata de situações emergenciais e de grave perturbação na ordem dos serviços públicos. A interrupção do fornecimento de um item tão vital para o funcionamento das unidades de saúde caracteriza tal perturbação, tornando a medida indis…
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-002003/2025 · 3 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 399.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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