Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 5880/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 875.
- Publicação
- 30 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 875
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-001952/2025
- Referência
- 67172437000183-1-001952/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05880/25 Aquisição de 50 placas de aviso sobre ambiente com videomonitoramento, com os dizeres: "Sorria! Este ambiente está sendo filmado. As imagens serão armazenadas e protegidas nos termos da Lei 13.709/2018 e serão utilizadas para ampliar a segurança deste espaço." A aquisição justifica-se pela necessidade de adequação normativa à LGPD, pelo cumprimento do dever de transparência na coleta e tratamento de dados pessoais e pela promoção da segurança do ambiente público/organizacional. Termo de Referência, Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n 1873/24. Dispensa de licitação, Lei Federal 14.133/21, art. 75, II.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-001952/2025 · 30 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 875.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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