Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 5302/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 12.
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05302/25 Justifica-se a aquisição direta de um manchão para o reparo imediato do pneu do veículo de placa GEA 6020, identificação PH43, visando restabelecer com urgência sua operacionalidade, essencial para o transporte de materiais e deslocamento de servidores. Conforme autorizado pelo Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é aplicável para obras, serviços e compras com valor até o limite estabelecido em decreto, categoria na qual se enquadra integralmente o presente item de baixo custo. Esta modalidade de compra direta é a mais célere, eficiente e economicamente vantajosa para o erário, pois evita a complexidade de um procedimento licitatório cujo custo seria desproporcional ao valor do objeto, além de impedir prejuízos operacionais decorrentes da paralisação do veículo. Assim, garante-se a continuidade dos serviços públicos de forma ágil e em estrita conformidade legal. Item referente ao orçamento nº 51024, número SEI 3519005.434.00002414/2025-10.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-001775/2025 · 29 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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