Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 5248/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 300.
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05248/25 De acordo com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a aquisição da bateria automotiva para o veículo de placa FKH2529 (identificação PH06) enquadra-se na modalidade de compra direta, uma vez que o valor do bem encontra-se abaixo do limite legal estabelecido para dispensas de licitação. A medida justifica-se pela necessidade de reposição imediata do componente, essencial para a manutenção da operacionalidade do veículo, que é utilizado continuamente em serviços de caráter urgente. A aquisição será formalizada após cotação prévia com fornecedores habituais, garantindo-se assim o melhor preço e a observância dos princípios da economicidade e legalidade. Desta forma, assegura-se a continuidade dos serviços sem interrupções, com total aderência ao marco legal vigente. Item referente ao orçamento nº 26008, número SEI 3519005.434.00002335/2025-09.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-001766/2025 · 26 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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