Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 5099/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 40.
- Publicação
- 23 setembro 2025
- Valor estimado
- R$ 40
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-001738/2025
- Referência
- 67172437000183-1-001738/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05099/25 Considerando a imprescindível necessidade de manutenção da frota veicular para garantia da continuidade dos serviços públicos, justifica-se a dispensa de licitação para a execução do serviço de conserto de pneu do veículo de placa GAK7810, número de identificação PH41. O presente pleito fundamenta-se no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispensa a licitação para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou para serviços comuns de baixa complexidade, desde que o preço seja compatível com o mercado. Esta condição é caracterizada pela avaria específica e inesperada do pneu, que ocorreu durante o exercício das atividades institucionais, demandando reparo imediato e especializado para devolver o veículo às condições operacionais de forma ágil. A escolha do prestador deve recair sobre estabelecimento especializado e idôneo, detentor das ferramentas e know-how específicos para o reparo adequado e seguro do componente avariado, assegurando a integridade do bem público e a segurança de seus usuários.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-001738/2025 · 23 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 40.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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