Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 5052/2025

Objeto

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 05052/25 Em face da necessidade de manutenção corretiva no veículo de placa FTC6H22, número de identificação PH13, justifica-se a aquisição direta de peças de reposição para garantir sua imediata operacionalidade. A indisponibilidade do veículo causa significativo impacto na prestação de serviços essenciais, gerando prejuízos operacionais. Considerando o caráter urgente e o valor envolvido, a contratação enquadra-se perfeitamente na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a aquisição direta para serviços comuns de baixo valor, incluindo a compra de peças para manutenção veicular. Este procedimento assegura a necessária celeridade, economicidade e eficiência, permitindo o pronto restabelecimento das condições de segurança do veículo e a continuidade ininterrupta dos serviços, com total conformidade legal. Itens referentes ao orçamento nº 1787, número SEI 3519005.434.00002092/2025-09.

Publicações oficiais

• PNCP · 67172437000183-1-001736/2025 · 23 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 708.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.