Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 4917/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 2.671.
- Publicação
- 1 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 2.671
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-001802/2025
- Referência
- 67172437000183-1-001802/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04917/25 A presente solicitação de aquisição de pó de café por meio de compra direta fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade do fornecimento desse insumo de consumo regular, utilizado rotineiramente nos setores administrativos e unidades vinculadas ao Município. A contratação fundamenta-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, considerando-se a natureza e o montante da aquisição. Ademais, nos termos do art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a apresentação de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Análise de Riscos e Termo de Referência para este tipo de aquisição, conferindo respaldo jurídico ao presente procedimento
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-001802/2025 · 1 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.671.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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