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Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 4780/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimado: R$ 4.335.

Publicação
12 setembro 2025
Valor estimado
R$ 4.335
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
67172437000183-1-001672/2025
Referência
67172437000183-1-001672/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04780/25 Em virtude da necessidade contínua e imprescindível de garantir condições seguras de higiene e descarte nas unidades de saúde sob nossa gestão, justifica-se a aquisição emergencial de sacos de lixo leitoso de 50 litros. Este material é item de consumo crítico para o manejo ambientalmente adequado e sanitariamente seguro de resíduos infectantes e biológicos, conforme determinam as normativas da Anvisa. A interrupção no fornecimento deste insumo específico representa um risco imediato à saúde pública, podendo comprometer a biossegurança de pacientes e profissionais, além de potencialmente acarretar sanções administrativas. Diante da urgência para aquisição, que não comporta os prazos de uma licitação tradicional, a compra direta apresenta-se como a única medida capaz de assegurar a continuidade do serviço sem interrupções. A modalidade de compra direta, amparada pelo inciso I do artigo 24 da Lei 14.133/2021, é a mais adequada para sanar a demanda imediata, garantindo a economicidade pela aquisição junto a fornecedores especializados e a eficiência do serviço público de saúde, estritamente alinhada com o princípio maior de …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.335.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
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