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Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 2114/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimado: R$ 36.970.

Publicação
20 maio 2026
Valor estimado
R$ 36.970
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
67172437000183-1-000737/2026
Referência
67172437000183-1-000737/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação p…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 36.970.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
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