Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 1547/2026

Publicação

30 março 2026

Valor estimado

R$ 2.850

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

67172437000183-1-000455/2026

Referência

67172437000183-1-000455/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Fundamentamos esta contratação emergencial com base na legislação vigente, mais precisamente na Lei 14.133, art. 75, inciso II, que dispõe sobre a dispensa de licitação para atender situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o que se amolda perfeitamente ao atual cenário de desabastecimento grave e iminente risco à saúde da coletividade. A medida visa, sobretudo, resguardar o interesse público e garantir o direito fundamental à saúde, até que a administração restabeleça a normalidade em seus processos aquisitivos. Número SEI 3519005.434.00002053/2026-84

Publicações oficiais

• PNCP · 67172437000183-1-000455/2026 · 30 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.850.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.