Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 1338/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 12.650.
- Publicação
- 30 março 2026
- Valor estimado
- R$ 12.650
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-000452/2026
- Referência
- 67172437000183-1-000452/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A execução do serviço permitirá restabelecer condições adequadas de circulação no corredor, garantindo maior segurança aos servidores que utilizam diariamente o acesso ao refeitório, bem como preservando a integridade do ambiente interno. O valor estimado para a execução do serviço é de R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta reais), montante que se encontra dentro do limite permitido para contratação por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, considerando tratar-se de contratação de pequeno valor e baixa complexidade, aplica-se o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada para sanar problemas estruturais existentes, eliminar infiltrações e garantir segurança aos servidores, atendendo ao interesse público e assegurando melhores condições de funcionamento da Policlínica Municipal.
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-000452/2026 · 30 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.650.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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