Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 1278/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 10.533.
- Publicação
- 24 março 2026
- Valor estimado
- R$ 10.533
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-000423/2026
- Referência
- 67172437000183-1-000423/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A ausência desses medicamentos no estoque da Secretaria de Saúde já impacta diretamente o atendimento à população, com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deixando de receber seus tratamentos, o que pode acarretar no agravamento de quadros clínicos, no aumento de internações hospitalares e até mesmo em riscos irreparáveis à vida dos pacientes. Diante da urgência que o caso requer, e tendo em vista que um novo processo licitatório, na modalidade convencional, demandaria prazos incompatíveis com a gravidade da situação, é imperativa a adoção de uma medida excepcional que garanta, de imediato, a reposição dos estoques. Desta forma, para assegurar o abastecimento regular e ininterrupto da farmácia básica e dos ambulatórios pelo período mínimo de 3 (três) meses, enquanto se concluem os trâmites para uma nova contratação ordinária e perene, propomos a aquisição direta destes medicamentos. Fundamentamos esta contratação emergencial com base na legislação vigente, mais precisamente na Lei 14.133, art. 75, inciso II, que dispõe sobre a dispensa de licitação para atender situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outro…
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-000423/2026 · 24 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.533.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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