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Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 1199/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimado: R$ 4.265.

Publicação
30 março 2026
Valor estimado
R$ 4.265
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
67172437000183-1-000451/2026
Referência
67172437000183-1-000451/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01199/26 Justifica-se a necessidade do conserto do veículo patrimonio placa EJB-2I01, pertencente ao Departamento de Segurança e utilizado pela Guarda Civil Municipal, considerando que o referido veículo é empregado diariamente nas atividades operacionais de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e apoio às demais demandas de segurança pública no município. Dessa forma, a manutenção corretiva faz-se necessária para restabelecer as plenas condições de funcionamento e segurança do veículo, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal e assegurando que o patrimônio público permaneça em condições adequadas de uso. A contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, por se tratar de despesa de pequeno valor, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Riscos e Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.265.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
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