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Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 1062/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Valor estimado: R$ 240.

Publicação
13 março 2026
Valor estimado
R$ 240
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
67172437000183-1-000330/2026
Referência
67172437000183-1-000330/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01062/26 Trata-se de contratação de serviço para conserto do veículo placa SVR-3H37, o qual é objeto de locação por esta Prefeitura e encontra-se à disposição do Departamento de Segurança. O referido veículo envolveu-se em ocorrência de pequena monta, resultando em avarias que demandam reparo imediato. Considerando tratar-se de veículo locado, é dever da Administração zelar pela adequada conservação do bem, promovendo os reparos necessários a fim de evitar agravamento dos danos, aplicação de penalidades contratuais ou custos adicionais ao erário. O conserto mostra-se indispensável para garantir a continuidade dos serviços públicos desempenhados, bem como para assegurar que o veículo permaneça em plenas condições de uso, atendendo ao interesse público. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor estimado do serviço. Fica dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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