Ato que autoriza a Contratação Direta nº REQ 1051/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Valor estimado: R$ 4.469.
- Publicação
- 16 março 2026
- Valor estimado
- R$ 4.469
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 67172437000183-1-000368/2026
- Referência
- 67172437000183-1-000368/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A proteína do soro do leite é reconhecida por seu alto valor biológico e composição rica em aminoácidos essenciais, que são diretamente aproveitados pelo organismo para a síntese proteica, reparo tecidual e recuperação do estado nutricional. Sua forma em pó é de fácil preparo e pode ser incorporada em diversas consistências alimentares, o que é crucial para garantir a adesão e a ingestão calórico-proteica adequada de forma contínua. A necessidade de um suprimento para 12 meses justifica-se pela necessidade de uma terapia nutricional prolongada e ininterrupta para alcançar a estabilização e manutenção do peso e da composição corporal. Diante da especificidade do produto necessário para o tratamento nutricional especializado deste paciente, caracteriza-se a inexigibilidade de licitação com base no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, que dispensa a licitação para aquisições de bens destinados a atender pessoa com patologia ou condição de saúde específica. Desta forma, a aquisição direta demonstra-se como a única medida adequada para atender com a necessária urgência e especificidade às demandas clínicas do paciente A.L.S. Número SEI 3519005.434.00001442/2026-92
Publicações oficiais
- PNCP · 67172437000183-1-000368/2026 · 16 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.469.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE HOLAMBRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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