Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 9/2025

Objeto

As condições gerais da contratação para a locação das dependências da Associação de Moradores São Cristóvão, conforme o artigo 6º, XXIII, "a" e "i" da Lei n. 14.133/2021, incluem a locação de um campo de futebol oficial, uma quadra de futebol society, vestiários e banheiros para a Escolinha de Futebol de Campo FUMTEC por 12 meses. A administração pública deve garantir o cumprimento do contrato, monitorar o uso adequado das instalações e assegurar o pagamento mensal de R$ 2.500,00. A Associação de Moradores é responsável por fornecer instalações adequadas, manutenção regular e assistência técnica, além de garantir conformidades legais. O contrato, com vigência de 12 meses e totalizando R$ 30.000,00, será fiscalizado por servidores capacitados. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento, podendo o contrato ser rescindido conforme a legislação aplicável.

Publicações oficiais

• PNCP · 07633040000110-1-000011/2025 · 17 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDACAO MUNICIPAL TURISMO, ESPORTES E CULTURA - FUMTEC (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.