Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 77/2024

Objeto

Contrato aluguel do imóvel para funcionamento de abrigo provisório, para o acolhimento das famílias e indivíduos desabrigados, que tiveram suas casas inundadas e sem condições de moradia. Durante a enchente enfrentada no município, DECRETO ESTADUAL Nº 57.626, DE 21 DE MAIO DE 2024, se fez necessário a ocupação do espaço fornecido por seu responsável, a partir de solicitação da Prefeitura do Rio Grande, para ser utilizado como abrigo temporário pela Defesa Civil, oferecendo a indivíduos e famílias que, em grande parte, perderam tudo o que tinham, como habitação e mobiliário, um local com condições de socorro acolhimento e digno, apesar das limitações. Foi utilização o espaço Aluguel do espaço localizado na na Estrada Quitéria, s/n - Estrada RG 460 km 5, Clube Quiteriense. Pagamento para pessoa física: Vilmar Pereira Neves, CPF 018.502.960-49. Dotação:3220 - Vinculo: 06601998 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - MP 1218/2024 - Repasse Emergencial Proteção Especial. Conta BB AG. 2694-8 conta 83828-4

Publicações oficiais

• PNCP · 88566872000162-1-000649/2024 · 3 dezembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.500.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DO RIO GRANDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.