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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 70/2025

Órgão comprador: PENHA CAMARA DE VEREADORES

Valor estimado: R$ 2.800.

Publicação
9 dezembro 2025
Valor estimado
R$ 2.800
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
83551515000107-1-000158/2025
Referência
83551515000107-1-000158/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição em curso presencial "eSocial Municipal - Inclusão de fatores de risco psicossociais (GRO) e registros dos afastamentos" PARTICIPANTES: Adriana Alves de Oliveira Denicol VALOR TOTAL: R$ 2,800.00 DATA DA EXECUÇÃO: 16 , 17 , 18 e 19 de Dezembro LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Voluntários da Pátria, N°547, Centro, Curitiba - PR FINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade capacitar a servidora responsável pelos envios e pela gestão das informações do eSocial, de modo a assegurar a correta execução das obrigações legais atribuídas à Câmara Municipal. Considerando as recentes alterações dos leiautes do eSocial na versão S-1.3 (NT 05/2025), a necessidade de adequada operacionalização do evento S-2221 e demais eventos relativos à saúde e segurança do trabalho, bem como a obrigatoriedade de inclusão e gestão dos fatores de risco psicossociais previstos nas NRs - especialmente NR-1 e NR-17 - faz-se imprescindível a atualização técnica específica. A capacitação permitirá o correto registro de afastamento…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.800.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é PENHA CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
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