Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 7/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO SEPE
Valor estimado: R$ 10.000.
Objeto
Contratação da empresa LUIS CARLOS MEDEIROS MACHADO, nome fantasia Jornal A Palavra, CNPJ nº 94.286.861/0001-21, com endereço na Rua Capitão Elautério Goncalves, nº 2324, Bairro Tatsch, São Sepé-RS, CEP: 97.340-000, por inexigibilidade de licitação, justifica-se pela inviabilidade de competição, em consonância com o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, dadas as seguintes características: Singularidade do serviço: O Jornal A Palavra é o único jornal com circulação semanal no município de São Sepé - RS, o que garante a ampla divulgação das informações para a população local, requisito essencial para a publicação de atos oficiais, como balanços e decisões judiciais, garantindo a transparência e o acesso à informação, conforme determina a legislação. Adicionalmente, a publicação de editais de licitações e processos seletivos no jornal local assegura o amplo conhecimento das oportunidades pela comunidade, promovendo a participação e a competitividade.
Publicações oficiais
- PNCP · 97229181000164-1-000067/2025 · 12 março 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO SEPE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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