Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 6/2026

Publicação

13 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 80.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

88546890000182-1-000008/2026

Referência

88546890000182-1-000008/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

PAGAMENTO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - CUSTAS PROCESSUAIS UTILIZADAS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO - PGM. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO I, E NO ARTIGO 109 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. PROTOCOLO 2082/2024. PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO /2026.

Publicações oficiais

• PNCP · 88546890000182-1-000008/2026 · 13 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 80.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA ROSA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.