Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 6/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO
Valor estimado: R$ 39.749.
- Publicação
- 12 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 39.749
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01613120000127-1-000021/2026
- Referência
- 01613120000127-1-000021/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação do serviço de assistência técnica e de extensão rural, a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo. § 1º. Para os fins do caput, considera-se: a) ATER: assistência técnica e extensão rural (ATER) como sendo o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, conforme inciso I do art. 2º da Lei federal nº 12.188, de 2010; b) Plano Anual de Trabalho (PAT): é a estratégia planejada, em conjunto com as lideranças municipais, para a atuação da EPAGRI no Município contratante. Desse modo, as atividades de ATER efetivamente executadas pela EPAGRI, ao longo da vigência da contratação, poderão sofrer alterações, conforme situações adversas à execução planejada (p. ex. nova política pública a ser executada, situações emergenciais climáticas etc.), sem prejudicar o atendimento das demandas dos produtores rurais e/ou pescadores. Os serviç…
Publicações oficiais
- PNCP · 01613120000127-1-000021/2026 · 12 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 39.749.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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