Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 57/2026
Órgão comprador: PENHA CAMARA DE VEREADORES
Valor estimado: R$ 2.890.
- Publicação
- 13 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 2.890
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 83551515000107-1-000114/2026
- Referência
- 83551515000107-1-000114/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Regimento Interno da Câmara Municipal, Revisão, Atualização e Adequação às Decisões do STF Aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: SÉRGIO ORÊNCIO VIEIRA VALOR TOTAL: R$ 2.890,00 DATA DA EXECUÇÃO: 28/07/2026 a 31/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PR FINALIDADE: O curso tem por objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada dos aspectos constitucionais, regimentais e jurisprudenciais que influenciam a organização e o funcionamento das Câmaras Municipais, com ênfase na revisão, atualização e adequação dos Regimentos Internos às decisões contemporâneas do Supremo Tribunal Federal e aos entendimentos que impactam diretamente a atividade legislativa municipal.
Publicações oficiais
- PNCP · 83551515000107-1-000114/2026 · 13 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.890.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é PENHA CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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