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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 5/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOSE

Valor estimado: R$ 639.324.

Publicação
17 abril 2026
Valor estimado
R$ 639.324
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
82892274000105-1-000015/2026
Referência
82892274000105-1-000015/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA (INTELECTUAL E OUTRA DEFICIÊNCIA) E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, CONFORME PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ - APAE DE SÃO JOSÉ - TERMO DE FOMENTO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE (ART. 17 E ART. 31 DA LEI 13.019/2014)

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 639.324.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE (Brasil).
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