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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 48/2024

Órgão comprador: MUNICIPIO DE GRAVATAI

Valor estimado: R$ 250.000.

R$ 250.000
Valor estimado

Objeto

Encaminhamos requisição para realização de Termo de Fomento entre a Prefeitura de Gravataí e a Liga Gravataiense de Futebol. O objeto é organizar e realizar nove campeonatos municipais de futebol de campo nas categorias de base, Sub-9, Sub-11, Sup-13, Sup-15, Especial de Amadores, Veteranos, Master, Acesso e Sênior. Seguem em anexo Projeto,  Parecer da PGM, Estatuto e Ata de Eleição da atual diretoria. Em complemento ao Parecer da PGM, entendemos que o caso em questão se enquadra no Art. 31 da Lei 13019/2014 sendo considerado inexigível em função da singularidade do objeto e em razão da instituição ser a única Liga de futebol devidamente constituída no município.

Publicações oficiais

  • PNCP · 87890992000158-1-000157/2024 · 22 março 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 250.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE GRAVATAI (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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