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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 46/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS

Valor estimado: R$ 36.100.

Publicação
13 abril 2026
Valor estimado
R$ 36.100
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
88254891000153-1-000105/2026
Referência
88254891000153-1-000105/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauro e conservação do engenho de cana pertencente ao acervo do Museu Histórico Municipal de Dois Irmãos, considerando o estado de deterioração do bem, com presença de patologias como infestação por cupins, apodrecimento de estruturas em madeira e perda de elementos originais, o que compromete sua integridade física e funcionalidade. A contratação justifica-se pela necessidade de preservação do patrimônio histórico municipal, garantindo a recuperação, estabilidade estrutural e manutenção de sua função educativa e cultural, sendo realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “g”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização do fornecedor. As especificações técnicas, justificativas e demais condições da contratação encontram-se detalhadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e demais documentos anexos ao processo.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 36.100.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS (Brasil).
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