Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 46/2025

Objeto

Aquisição do "Kit Cultura Afro e Indígena - Folclore Brasileiro", um conjunto com 55 ítens que atendem todos os níveis da educação e trabalha a Cultura Afro e Indígena, conforme Lei N. 11.645/2008. Altera a Lei N. 9.394/1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; e Resolução CNE/CEB N. 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana.

Publicações oficiais

• PNCP · 87613626000151-1-000288/2025 · 23 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 13.600.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.