Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 45/2025

Objeto

Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, com profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestado de capacidade técnica que comprove notória especialização, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município de São João do Sul, abrangendo atendimento a órgãos de controle, apoio a procedimentos de contratação, assessoria trabalhista preventiva e contenciosa, e orientação jurídica ao Chefe do Executivo e Secretarias Municipais, obedecidas as condições, quantitativos, especificações técnicas constantes, constantes no Termo de Referência e demais anexos.

Publicações oficiais

• PNCP · 82547274000160-1-000065/2025 · 29 abril 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL

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• Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 61/2026 · 18 agosto 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.