Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 444/2023
Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Valor estimado: R$ 1.950.
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Objeto
Contratação de Uyatã Rayra Lopes Ribeiro, inscrito no CNPJ sob nº 26.129.373/0001-50, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21, por ter sido nomeado pelo Decreto Municipal nº 10.946/2023 para integrar a Comissão de Seleção que será responsável por analisar os projetos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 03/2023 Edital de Fomento Artístico e Cultural, com vistas a selecionar projetos a serem fomentados dentro da modalidade "Categoria II - Bolsas Culturais e Categoria III - Premiação Trajetória Cultural", com os recursos federais que foram disponibilizados pela Lei Complementar nº 195, datada de 8 de julho de 2022, também conhecida como "Lei Paulo Gustavo".
Publicações oficiais
- PNCP · 88254875000160-1-000728/2023 · 30 novembro 2023
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.950.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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