Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 39/2026

Publicação

9 junho 2026

Valor estimado

R$ 644.056

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

77857183000190-1-000183/2026

Referência

77857183000190-1-000183/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativas e autorizações expostas no memorando nº 2.092/2023, solicita a contratação da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA, inscrita no CNPJ nº 75.564.625/0001-85, CNES nº 2810123, que receberá repasse, pelo cedente, de incentivo financeiro de assistência financeira complementar da união, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme lei municipal nº 2.311/2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e demais legislações vigentes.

Publicações oficiais

• PNCP · 77857183000190-1-000183/2026 · 9 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 644.056.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUAIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.