Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 37/2025
Órgão comprador: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH
Valor estimado: R$ 29.451.
- Publicação
- 10 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 29.451
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 11055682000156-1-000472/2025
- Referência
- 11055682000156-1-000472/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, apresentar justificativa de contratação de empresa através de inexigibilidade de licitação. Os equipamentos foram adquiridos pela última vez em 2020, durante o período da pandemia de COVID-19, sendo comprados 10 conjuntos. Desde então, devido ao uso contínuo e aos sucessivos processos de esterilização, os itens sofreram desgaste natural, comprometendo sua utilização segura. A reposição é necessária para garantir o funcionamento adequado do ventilador de transporte, evitando a esterilização emergencial entre usos, visto que atualmente é preciso retirar peças para atender outro paciente. A aquisição se faz imprescindível para assegurar a continuidade e segurança no atendimento.Ressalta-se que a empresa fornecedora é detentora de exclusividade do material em território nacional, tendo apresentado a carta de exclusividade, o que configura hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto em lei.Considerando o exposto, justifica-se a contratação da empresa Medicalmed (CNPJ08.145.250/0001-21), que apresentou CARTA DE EXCLUSIVIDADE.
Publicações oficiais
- PNCP · 11055682000156-1-000472/2025 · 10 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 29.451.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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