Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 31/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE JURANDA
Valor estimado: R$ 30.000.
- Publicação
- 29 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 30.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 78196755000109-1-000081/2026
- Referência
- 78196755000109-1-000081/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Legislação Educacional, conforme descrição a seguir: Atualização da Lei nº 999/2011 do Plano de Carreira do Magistério, em conformidade com a legislação educacional, especialmente o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o FUNDEB; Lei Federal 14.817/2024 que estabelece diretrizes da a valorização dos profissionais da educação básica em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do Municipio de Juranda-PR
Publicações oficiais
- PNCP · 78196755000109-1-000081/2026 · 29 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE JURANDA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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