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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 25/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA

Valor estimado: R$ 30.578.

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R$ 30.578
Valor estimado

Objeto

Contratação da Associação ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como seus dependentes. Conforme previsto nas legislações federais (LOAS e PNAS), na Lei Municipal nº 1.972/2021 e no Decreto Municipal nº 1.922/2023. A solicitação parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade. Empresa devidamente credenciada no processo de CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 FMAS. Ação 2045 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Referência: 703 - Conta 25445 - 2.

Publicações oficiais

  • PNCP · 12770455000175-1-000047/2025 · 30 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.578.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA (Brasil).
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