Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 2/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SERRA ALTA
Valor estimado: R$ 70.000.
- Publicação
- 29 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 70.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 80622319000198-1-000006/2026
- Referência
- 80622319000198-1-000006/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DANÇANTES (SHOW/BAILE) COM A EMPRESA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DA BANDA PAULINHO & FÁBIO NO BAILÃO E A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS LTDA, QUE DETÉM REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DO CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS. É notório que as festividades comemorativas ao Aniversário Político Administrativo do Município de Serra Alta objetiva promover atrações culturais e de lazer a toda a população, em especial aos munícipes serraltenses. O acesso à cultura e o direito ao lazer são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 215, estabelece que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". Essa garantia constitucional reflete a importância da cultura como um meio de promoção do bem-estar social e de fortalecimento da cidadania. Com base nesse princípio, a União, os Estados e os Municípios têm a prerrogativa de promover e apoiar eventos culturais, incluindo a contratação de artistas para apresentações públicas. Nesse sentid…
Publicações oficiais
- PNCP · 80622319000198-1-000006/2026 · 29 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 70.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SERRA ALTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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