Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 2/2026

Publicação

6 março 2026

Valor estimado

R$ 350.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

19572240000199-1-000005/2026

Referência

19572240000199-1-000005/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Termo de Fomento entre a Secretaria de Educação de Balneário Piçarras e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Balneário Piçarras, referente o ano de 2026. As despesas pertinentes ao objeto do presente termo correrão por conta das dotações do exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Educação. O referido Termo visa atender ainda, a Lei Municipal 605/2017), que estabelece as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação. Dentre as suas metas determina: Meta 4, o sistema educacional inclusivo, dentre outros, fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado (Estratégias 2) e assegurar a inserção e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais no sistema educacional (Estratégia 5), para as necessidades das crianças atendidas do município.

Publicações oficiais

• PNCP · 19572240000199-1-000005/2026 · 6 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 350.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BALNEARIO PICARRAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.