Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 17/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI

Valor estimado: R$ 3.402.

Publicação: 12 junho 2026
Valor estimado: R$ 3.402
Modalidade: Contratação direta
Número de controle PNCP: 82777335000185-1-000100/2026
Referência: 82777335000185-1-000100/2026
Fonte oficial: Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022). A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA E JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, GESTÃO DO SISTEMA TRANSFEREGOV E CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 11.453/2023. DEVIDO À CARÊNCIA DE PESSOAL TÉCNICO ESPECÍFICO NO QUADRO PERMANENTE, A CONTRATAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DO PROCESSO, EVITAR A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO E ASSEGURAR QUE A EXECUÇÃO OCORRA DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS, MITIGANDO RISCOS DE APONTAMENTOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA NO SETOR CULTURAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Publicações oficiais

PNCP · 82777335000185-1-000100/2026 · 12 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?: O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.402.
Qual é o órgão comprador desta licitação?: O órgão comprador é MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?: As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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